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Grávidas podem ser Demitidas?

Demissão de grávidas

Uma norma essencial no que tange às questões do trabalho é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela foi sancionada em 1 de maio de 1943, pelo então presidente da república, Getúlio Vargas, por meio do Decreto Lei 5.452. Essa promulgação ocorreu no período do Estado Novo e foi importante para unificar todas a leis ligadas a esse contexto.

Essa mudança marcou um processo importante do Brasil, pois havia a necessidade, uma vez que o país estava saindo de um sistema agrário para o industrial. A CLT traz oito capítulos, que deixam claro o que fazer ou não, quando o assunto está relacionado ao empregador e trabalhador. São mais de 900 artigos especificando questões como: previdência social, férias, salário mínimo, entre outras, como proteção ao trabalho da mulher e menor.

 

Mulher e CLT

O capítulo que traz informações sobre esse tema deixa claro que a mulher é amparada pela Lei, sobretudo, quando está gestante. Para se ter uma ideia, ela não pode ser demitida pelo simples fato de estar grávida. Entretanto, essa proteção não é total, porque se a mesma infringir as normas estipuladas pela empresas – desde que estejam de acordo com a CLT – , pode ser dispensada por justa causa.

Caso a mulher não saiba da gravidez e é demitida, a mesma pode recorrer junto ao sindicato ou mesmo justiça do trabalho, desde que a fecundação tenha ocorrido no período, antes dagrávida pode ser demitida? demissão. Agora, se a questão é exatamente ao contrário, a funcionária precisa avisar sobre a gravidez, antes de assinar qualquer papel.

A grávida só passa a ter direito acerca da estabilidade, somente, depois do início da confirmação do fato. Ou seja, a garantia no emprego deve ser estendida mesmo depois da dispensa. Essa segurança também vale para as funcionárias que possuem contratos provisórios, por exemplo. Todavia, aquela cujo contrato seja o de experiência, a estabilidade não é válida, pois entende-se que houve fim do pacto laboral e não uma dispensa.

 

Pedir atestado de gravidez é legal?

A justiça do trabalho entende que as empresas não podem solicitar teste de gravidez em exame admissional, nem mesmo ao longo do contrato. Entretanto, em no quando a funcionária é demitida essa solicitação pode ser feita, no intuito de se evitar possíveis ações judiciais. Segundo a Lei Benedita da Silva essa atitude pode ser configurada como discriminação. Como mencionado, assim que o início da gravidez da funcionária é confirmada, a mesma é assegurada pela estabilidade garantida.

Dessa maneira, a mulher pode buscar amparo na CLT, visto que trazem direitos que asseguram à qualidade e segurança. É importante que as interessadas também pesquisem acerca do tema, a fim de ficarem por dentro do assunto.

Na internet é possível encontrar diversos vídeos no Youtube explicando o caso. Uma pesquisa rápida no Google também pode ser a solução e resolução de questões sobre esse contexto. Ou seja, não faltam alternativas e não é preciso ingressar em uma faculdade de Direito para ficar a par da situação.

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